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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas.
“Tem meta de superávit e mecanismo de controle”, disse Padilha sobre o novo arcabouço fiscal, informou a Agência Brasil. O ministro deu a declaração ao chegar à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta a Lira e aos líderes partidários da Câmara. O texto será apresentado aos senadores e depois divulgado nesta quinta (30).
Padilha também afirmou que o novo arcabouço fiscal terá instrumentos anticíclicos – que permitem ao governo economizar mais em momentos de crescimento da economia e gastar mais em recessões. Segundo ele, o texto final estabelecerá regras para os governos seguintes e conciliará a responsabilidade fiscal com a social.
O governo fechou a proposta definitiva do novo arcabouço fiscal em reunião no Palácio da Alvorada, que durou a maior parte da tarde. Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre agenda no Alvorada para recuperar-se de uma pneumonia, deu aval para que Haddad apresente o texto aos deputados e senadores.
Além de Lula e Haddad, participaram do encontro no Alvorada a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck.
