O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda (13) que o novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta semana. Ele pretende ter uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin ainda nesta tarde “se a agenda dele permitir”.
Haddad disse que o desenho da nova regra fiscal está pronto e aprovado pelas diferentes equipes da área econômica, e que agora depende apenas da aprovação do presidente. Na semana passada, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, chegou a dizer que o desenho do novo arcabouço vai “agradar a todos, inclusive o mercado”.
“Eu gostaria de fazê-lo [levar ao presidente Lula] antes da viagem pra China, pra gente ter tempo de dar ao Ministério do Planejamento condições de começar a elaborar a LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias [de 2024], com base já na nova regra”, disse durante um evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
Ainda segundo o ministro, além do projeto do arcabouço fiscal, ele também entregou os parâmetros que ele considera mais adequados para a economia caminhar – a reforma tributária, entre eles. Haddad diz que é possível aprovar o projeto até julho na Câmara dos Deputados e até outubro no Senado.
O ministro também descartou qualquer possibilidade de volta de algum imposto semelhante à CPMF e disse que não vai mexer nas regras do Simples.
“[Essa reforma] vai pôr fim a um enorme conflito distributivo no país público-privado e público-público. Vai eliminar aquelas desonerações completamente arbitrárias que foram feitas com base no ‘capitalismo de compadrio’, que tem que acabar no Brasil, e nós vamos ter transparência, saber da onde está vindo o dinheiro e pra onde está indo público”, disse.
Ele diz que o “choque de eficiência” que a reforma tributária vai trazer “não é possível estimar neste momento”, mas que pode ficar entre 10% e 20% do PIB (Produto Interno Bruto). E isso, segundo o ministro, abre margem para o Banco Central começar a reduzir a taxa básica de juros, que atualmente está em 13,75% ao ano.