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O governo federal anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a medida provisória que recria o Bolsa Família nesta quinta-feira (2). O programa vai substituir o Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro. O novo formato do benefício prevê que todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600.
O Palácio do Planalto informou, em nota, nesta quarta (1º) que serão criados dois benefícios complementares. O primeiro deles determina o valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Já o segundo, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
O programa vai voltar a exigir contrapartidas, como a frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
“O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais”, disse o Planalto.
O governo elevou em 3,8% o limite máximo de renda per capita para enquadramento no Bolsa Família, que até então era de R$ 210. De agora em diante, terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
