O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista nesta quinta-feira (27) e suspendeu o julgamento sobre uso da taxa referencial, a TR, como instrumento de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O magistrado seria o terceiro a votar. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu a mudança na correção para que o rendimento do FGTS não seja inferior ao da poupança. No entanto, a alteração no rendimento não deve retroagir. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro André Mendonça.
De acordo com o regimento da Corte, Nunes Marques tem até 90 dias para analisar e devolver a matéria para julgamento. Ele argumentou que recebeu, assim como os demais ministros, um "vasto material" apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, mas espera devolver os autos na próxima semana para a continuação da análise. O governo federal é contra a mudança na correção do FGTS.
"O que eu trago é um pedido de vista, que não deve demorar, apenas para complementar essa análise desses argumentos… Mas com a certeza que o pedido de vista não traz absolutamente nenhum prejuízo em razão do ajuste não ser feito mensalmente", disse.
"Ou seja, votando isso na próxima semana ou na semana seguinte não trará absolutamente nenhum prejuízo para os titulares de depósitos fundiários, uma vez que sagrada vencedora a tese trazida pelo eminente relator, esse ajuste só será feito em meados do ano de 2024”, completou Nunes Marques.