O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o caso.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista nesta quinta-feira (27) e suspendeu o julgamento sobre uso da taxa referencial, a TR, como instrumento de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O magistrado seria o terceiro a votar. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu a mudança na correção para que o rendimento do FGTS não seja inferior ao da poupança. No entanto, a alteração no rendimento não deve retroagir. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro André Mendonça.

De acordo com o regimento da Corte, Nunes Marques tem até 90 dias para analisar e devolver a matéria para julgamento. Ele argumentou que recebeu, assim como os demais ministros, um "vasto material" apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, mas espera devolver os autos na próxima semana para a continuação da análise. O governo federal é contra a mudança na correção do FGTS.

"O que eu trago é um pedido de vista, que não deve demorar, apenas para complementar essa análise desses argumentos… Mas com a certeza que o pedido de vista não traz absolutamente nenhum prejuízo em razão do ajuste não ser feito mensalmente", disse.

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"Ou seja, votando isso na próxima semana ou na semana seguinte não trará absolutamente nenhum prejuízo para os titulares de depósitos fundiários, uma vez que sagrada vencedora a tese trazida pelo eminente relator, esse ajuste só será feito em meados do ano de 2024”, completou Nunes Marques.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]