Esplanada dos Ministérios, em Brasília.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Um relatório apresentado nesta segunda-feira (26) pela OCDE recomenda que o Brasil garanta independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão atualmente vinculado à Presidência da República. “A confiança é uma base necessária para a transformação digital. A LGPD é um importante passo adiante. É essencial garantir que a Autoridade Nacional da Proteção de Dados funcione com total independência e que as nomeações para o conselho de administração sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimento técnicos”, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria. A ANPD é a autoridade responsável por fiscalizar e editar normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).