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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução para "evoluir" o modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto. A decisão altera o nome adotado pela autoridade monetária de Open Banking para Open Finance. O objetivo é facilitar a compreensão por parte do público em geral, justificou o Banco Central em nota.
A ação reforça o avanço pretendido pelo Banco Central de ir além "de uma iniciativa tradicional de Open Banking puramente voltada para dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais para configurar-se como uma estratégia mais ampla, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência", explica o BC. Na avaliação do órgão, "a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços".
Para consolidar a migração de Open Banking para Open Finance, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional passarão a atualizar o tratamento regulatório para a nova nomenclatura nos normativos relacionados ao sistema. A alteração ocorre conjuntamente com o avanço das interlocuções com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando uma futura interoperabilidade entre participantes do Open Finance e do Open Insurance.
A primeira fase do até então chamado open banking foi iniciada em fevereiro de 2021. Segundo o BC, o Sistema Financeiro Aberto dará mais competitividade ao ambiente nacional, com possibilidade de acesso a taxas mais justas e serviços mais vantajosos por parte dos consumidores.