Oposição pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao Executivo a Medida Provisória (MP) sobre a privatização da Eletrobras.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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As lideranças das bancadas do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede protocolaram nesta quarta-feira (24), um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que devolva ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1.031-2021, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em nota, os líderes defendem que a MP "carece de urgência, sobretudo no momento atual com a pandemia de covid-19". Para os parlamentares, a crítica situação da saúde pública evidencia que "não há relevância nem urgência no tema da privatização".
O requerimento também acusa o presidente da República, Jair Bolsonaro, de incorrer em "inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante, usurpando a competência do Congresso Nacional para discutir a medida, impondo prejuízos gravíssimos irreversíveis à população brasileira, e mais especialmente à União, acarretando prática de improbidade administrativa". O texto deve passar por votação na Câmara e no Senado, mas não será analisado em Comissões.