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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a PEC fura-teto pode ser votada na próxima semana. Pacheco ressaltou que o texto deve tramitar com "urgência e prioridade". A proposta, protocolada nesta segunda (28), pretende retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos. A PEC já alcançou 28 assinaturas e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eram necessárias 27 assinaturas para dar início a tramitação.
"Uma vez coletadas as assinaturas, esta presidência irá encaminhar a PEC à CCJ. Sempre houve por parte do Senado disponibilidade para encontrar soluções para questões sociais e desta vez não será diferente. Deverá haver por parte do governo eleito responsabilidade fiscal e sem gastança desenfreada. Mas, ao mesmo tempo, seria muito ruim chegar em janeiro tendo que reduzir o valor do Bolsa Família. A PEC deve andar nos próximos dias. Acredito que podemos ter essa apreciação na semana que vem, mas não vou cravar porque vai depender do senso de urgência dos senadores", disse.
Pacheco minimizou a necessidade do anúncio de um nome para o Ministério da Fazenda na tramitação da PEC. O senador reforçou ainda que a escolha do relator da proposta é uma prerrogativa do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Davi Alcolumbre decidirá no momento oportuno sobre a relatoria da PEC. Antes de mais nada, o compromisso de implantar Bolsa Família de R$ 600 é uma obrigação do Congresso Nacional independentemente do governo eleito", afirmou Pacheco.
Alcolumbre disse que a CCJ não vai se reunir nesta semana, porque é necessário "compatibilizar" o texto da PEC com a Câmara dos Deputados. "Esta semana, não teremos sessão da CCJ porque precisamos, primeiro, compatibilizar o texto com a Câmara dos Deputados. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o do Senado", pontuou.
