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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu em prorrogar a Medida Provisória (MP) que criou o novo marco legal das ferrovias. A MP perde a validade nesta sexta-feira (29). A proposta institui o regime de autorização para novos trechos de ferrovias, sem a necessidade de concessão por leilão, para o setor privado. O governo federal prevê cerca de R$ 100 bilhões em investimentos privados no modal. A informação foi divulgada pelo Estadão.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), membro da Comissão de Infraestrutura do Senado, afirmou à publicação que houve consenso entre Pacheco e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
“A bancada do Mato Grosso chegou a um consenso com o presidente Rodrigo Pacheco e com o ministro Tarcísio de Freitas. A MP será prorrogada, enquanto o projeto de lei (261/2018), que institui o marco legal das ferrovias e já foi aprovado no Senado, segue para a Câmara e, depois, para sanção presidencial. Assim, não prejudica os projetos já apresentados na MP e passa a ser a lei que vai conduzir o setor”, disse Fávaro.
