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São Paulo

Pacote fiscal de Doria é adiado na Assembleia Legislativa

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João Doria, governador de São Paulo (Foto: Governo do Estado de São Paulo)

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O pacote fiscal apresentado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi adiado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A votação não ocorreu por falta de quórum e a sessão foi encerrado no início da madrugada desta quinta-feira (1º). O PL 529 permite o aumento de alíquotas do ICMS, extingue dez órgãos públicos nas áreas da saúde, habitação e transporte, entre outros pontos. A proposta, que tenta controlar o déficit de R$ 10,4 bilhões em 2021, prevê ainda um programa para demissão voluntária de servidores. A matéria foi encaminhada para o Legislativo em agosto sob a justificativa de aumento de despesas e queda na arrecadação em razão da pandemia da Covid-19.

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