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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a inserção do Santos Dumont no edital de concessão de aeroportos aprovado pela Anac e que ainda precisam passar pela análise da Corte de Contas. O terminal lidera o bloco RJ-MG, ao lado dos aeroportos de Jacarepaguá, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia.
O governo do Rio vinha pedindo à Anac que o modelo estabelecido no edital permitisse tempo de recuperação para o Aeroporto Internacional do Galeão, incluindo restrições à expansão do Santos Dumont de acordo com O Globo. O pedido tem relação com relevante queda no volume de passageiros vindos do exterior em decorrência da pandemia de Covid-19.
A única mudança promovida pela Anac, no entanto, foi o aumento no prazo para as obras de expansão no chamado período para investimentos obrigatórios em infraestrutura, que foi de 3 para 5 anos, o que na avaliação de Paes é insuficiente. "Essas medidas incluídas no edital são meramente paliativas e não vão suprir a falha de mercado que a gente possui no Rio de Janeiro. Essa questão não pode ser tratada com uma simples lógica de livre mercado. As alterações feitas no edital não contemplam a cidade do Rio de Janeiro", disse Paes.
O edital prevê a concessão de 16 aeroportos com soma de valor mínimo de outorga de R$ 905,8 milhões. Além do bloco que inclui o Santos Dumont, o material elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil prevê ainda a concessão de mais dois blocos: São Paulo-Mato Grosso do Sul-Pará (composto por Congonhas, Campo de Marte, Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira) e e outro formado pelos terminas de Belém (PA) e Macapá (AP).
