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O projeto que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2019, em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia, recebeu o aval do Senado – com modificações – na semana passada e nesta segunda-feira (21) foi analisada em definitivo pelos deputados. Passou com 298 votos favoráveis e dois contrários.
Pela proposta, produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão remunerados para manterem conservadas áreas de preservação. O governo poderá executar o pagamento direto ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, e uso de títulos verdes ("green bonds"), emitidos por empresas para financiar projetos com impacto ambiental positivo.
Segundo a Agência Brasil, o Poder Executivo também poderá dar suporte à política com incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e incentivos creditícios e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis.
