Parlamentares apresentaram nesta terça-feira (7) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a emenda que permite a formação de filas dos beneficiários do Auxílio Brasil. O pedido foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Na semana passada, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O texto foi alterado para voltar a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Durante a votação da MP, os senadores decidiram voltar a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era feito no Bolsa Família.
A Câmara dos Deputados havia retirado esse trecho do texto. No pedido ao STF, os parlamentares alegam que foi usada uma emenda da redação, aplicada para corrigir erros de ortografia, para mudar o mérito da proposta e voltar a permitir a fila. O grupo cita o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator da medida, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no mandado de segurança. Eles pedem que a Corte suspenda a emenda de redação e restabeleça o texto aprovado pela Câmara.