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A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 234,3 bilhões. As informações são da Agência Câmara. Além das 6.575 emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas outras 59 emendas de alteração do texto do projeto e seis de reestimativa de receita, totalizando 6.640 emendas. O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão elaboradas pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O montante é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas a quantia ainda será analisada pelos relatores setoriais e pelo relator-geral. As emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.
Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.
As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas.
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e previdência, cidadania e esporte e educação.
