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O Ministério da Economia fará nesta sexta-feira (25) a entrega formal do projeto de lei que prevê mudanças no imposto de renda de pessoas físicas, jurídicas e sobre aplicações financeiras. Segunda etapa da reforma tributária, a proposta será apresentada pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, em audiência marcada para as 9h30.
Nos últimos dias, o Executivo vem sendo pressionado por Lira quanto à entrega do projeto. Na sexta-feira passada (18), o presidente da Câmara anunciou que o texto seria encaminhado já na quarta-feira (23). Em uma entrevista nesta manhã, o deputado disse que esperava para esta quinta-feira (24) o envio da proposta.
De acordo com declarações de Guedes, entre as mudanças que o governo vai propor estarão o aumento na faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas, redução na alíquota para empresas e tributação sobre lucros e dividendos.
Além desse projeto, já tramita no Congresso como parte da reforma tributária do governo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a unificação do PIS e da Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Outra medida, a ser enviada mais adiante, deve isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) grande parte dos bens de consumo, com exceção de categorias como cigarros, bebidas e automóveis, de forma a efetivá-lo como imposto seletivo. Uma quarta etapa deve criar um novo programa de refinanciamento de dívidas.
