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O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender todos os atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitações de Blocos de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pelo atual cronograma, a sessão pública de apresentação de ofertas das empresas licitantes está marcada para 7 de outubro deste ano.
Em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) o partido aponta que a União e a ANP ignoraram a obrigatoriedade de realizar Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) ao considerar quais áreas seriam incluídas na licitação, medida estipulada nas próprias diretrizes ambientais da 17ª Rodada. Esses estudos foram substituídos, prossegue o PDT, por uma manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.
A legenda pleiteia a concessão de liminar, sujeita a referendo do plenário do Supremo, para suspender todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural. No mérito, o PDT quer ainda que setores da Bacia Potiguar e da Bacia de Pelotas em que argumenta haver riscos ambientais sejam integralmente excluídos da licitação.
