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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) deve prever, também, o repasse de parte do dinheiro de privatizações e outros ativos estatais às parcelas mais pobres da população.
O plano de usar esses recursos em programas sociais foi mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em algumas ocasiões no ano passado e também neste. A ideia pode se concretizar agora, em meio à proposta de parcelar os precatórios para assim "turbinar" o Bolsa Família, que deve ser rebatizado de "Auxílio Brasil".
Hoje todo o dinheiro oriundo de privatizações é usado no abatimento da dívida pública. Segundo informações que vieram a público, o plano do governo é que 20% do dinheiro passe a ser usado para incrementar o benefício do Bolsa Família e outros 20% sejam destinados ao pagamento antecipado de precatórios. Os 60% restantes seriam usados no abatimento da dívida pública.
Como o "incremento" nas transferências do programa social seria uma espécie de "bônus", não permanente, o governo pretende excluir esses pagamentos da regra do teto de gastos. A ideia é que o bônus seja pago apenas quando os recursos de privatizações e dividendos de estatais superarem os gastos do Tesouro com as empresas públicas deficitárias.
