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Senado

PEC Emergencial: fundos da cultura e da criança ficam livres de desvinculação

Regras imprecisas e confusão: como é a eleição para os cargos do Congresso além da presidência
Vista aérea do Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Senado livrou mais dois fundos públicos da desvinculação na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Durante a votação de emendas que podem desidratar o texto, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) aceitou uma sugestão do Pros e excluiu o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da lista de receitas que perdem o carimbo com a aprovação da PEC.

Com isso, ficarão livres da desvinculação: Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional Antidrogas, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e Fundo Nacional da Cultura.

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