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Versões conflitantes

PEC não terá corte de salário de servidor nem desindexação, diz relator

Senador Márcio Bittar
O senador Márcio Bittar (MDB-AC). (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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Relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse ao "Valor Econômico" que o texto final das propostas ficou "muito abaixo" do que gostaria. E que não terá medidas previstas nas peças iniciais, como desvinculação e desindexação de despesas e a redução de 25% nos salários do funcionalismo, nem alterações cogitadas nos últimos meses, como a ampliação do Bolsa Família.

Bittar também negou que vá propor a permissão para que o teto de gastos seja contornado temporariamente. A hipótese de flexibilização do teto foi levantada por reportagem publicada na tarde de segunda-feira (7) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que teve acesso a uma minuta do texto – versão esta que, segundo o relator, não era oficial. Logo após a publicação da reportagem, o Ministério da Economia disse ser contra tal mecanismo, mesmo que temporário. Ao desmentir a flexibilização, Bittar disse apoiar a agenda do ministro Paulo Guedes.

Fato é que o relatório de Bittar não foi apresentado, ao contrário do que havia sido anunciado pelo líder do governo do Senado, Fernando Bezzerra (MDB-PE). "O relatório será apresentado na tarde desta segunda-feira [7] e votado na semana de sessões presenciais [entre os dias 14 e 18]", havia dito o líder ao "Valor". Agora, segundo declarou Bittar, "o relatório final ainda passa por ajustes e será apresentado oportunamente pelo sistema oficial do Senado Federal."

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