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Um dispositivo incluído na proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a chamada PEC fura-teto, permite que a União utilize valores parados em contas do PIS/Pasep para realização de investimentos públicos, que não serão considerados para o limite do teto de gastos. Conforme o texto, aprovado em dois turnos no Senado na noite de quarta-feira (7), recursos de contas dos programas que não tenham sido reclamados por mais de 20 anos serão considerados abandonadas e poderão ser apropriados pelo Tesouro Nacional.
Ainda segundo a PEC, as contas serão encerradas após o prazo de sessenta dias da publicação de um aviso no Diário Oficial da União, “ressalvada reivindicação por eventual interessado legítimo dentro do referido prazo”. O “interessado” ainda poderá pedir ressarcimento dos valores à União até cinco anos após o encerramento das contas.
O dispositivo foi incluído apenas na versão final do relatório da PEC apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer não indica de quem partiu a ideia, uma vez que a proposta não consta de nenhuma das 52 emendas apresentadas na comissão.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o artigo foi acrescido por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. “Primeiro haverá criação de receita e depois a realização de despesas de investimento que ficam excepcionalizadas do teto. Do ponto de vista fiscal ela é neutra”, disse o parlamentar ao jornal.
