O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20) publicou um decreto que retira a periodicidade anual da homologação das bandeiras tarifárias feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso quer dizer que, a partir de agora, não há mais um prazo definido para a aprovação da agência.
De acordo com o decreto, a homologação acontecerá de acordo com “a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e a exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional".
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi implantado em 2015 para indicar o valor real do custo da geração de energia no país. Pelo sistema de cores, é informado se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser cobrado na conta de luz do consumidor final. A cor verde indica que não haverá cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, as condições são menos favoráveis e a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois patamares cobrados: R$ 4,00 a cada 100 kWh ou R$ 6,00 a cada 100 kWh.