A Petrobras afirmou nesta terça-feira (15) que o preço de paridade de importação é apenas "um dos elementos de decisão para reajuste ou manutenção dos preços" dos combustíveis. A estatal encaminhou à Justiça Federal esclarecimentos sobre o novo reajuste anunciado na semana passada. Na última sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu 72 horas para que o governo e a companhia se manifestassem sobre o aumento.
A ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas pede a suspensão imediata do reajuste dos preços. Na manifestação, a estatal argumenta que o pedido de suspensão do reajuste, nos moldes em que foi pleiteado, irá gerar um "preço Petrobras" e um preço diferente nas demais refinarias, o que ocasionaria um caos sem precedentes no mercado, em razão do preço judicialmente congelado.
"Note-se que a prática de preços acima do mercado (que não acompanhe o cenário internacional de preços) resultaria em aumento exagerado das importações, com impactos no refino nacional, ou seja, impactando negativamente a própria Petrobras. Assim, sequer interessa à Petrobras a prática de preços excessivamente elevados, dada a sua grande participação no mercado refino", diz a manifestação.
Com relação à periodicidade de reajustes, a Petrobras afirmou que evita "repassar para os preços internos as volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais".
A estatal criticou a ação apresentada por entidades representantes do caminhoneiros e afirmou que "toda a narrativa construída pelos autores não encontra qualquer suporte na realidade fática, assim como não possui nenhuma plausibilidade jurídica, tendo em vista que não foram capazes de demonstrar, em nenhum momento, qualquer ilegalidade ou abusividade por parte da Petrobras".
A Petrobras aponta ainda que os autores da ação "pretendem fazer uso do instrumento da Ação Civil Pública para fins estritamente políticos e de 'resposta' a uma categoria específica a fim de gerar uma pretensa discussão acerca de uma eventual 'culpa' pelo atual preço da gasolina".