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A Petrobras afirmou em nota que vai restituir R$ 4,4 bilhões em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 14 de maio. Os ministros definiram que o sobre o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal.
Segundo a estatal, a estimativa dos valores a serem recuperados é do período de outubro de 2001 a junho de 2020, reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021.
No julgamento que foi chamado de “tese de século”, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a questão.
