Em reação ao Congresso, governo defende legalidade da venda de refinarias da Petrobras

Os ministérios da Economia e de Minas e Energia divulgaram, nesta segunda-feira (6), uma nota conjunta em que defendem a venda de refinarias da Petrobras sem a necessidade da anuência do Congresso Nacional. O posicionamento é uma reação ao próprio Parlamento, já que, na semana passada, as mesas da Câmara, do Senado e do Congresso foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma liminar contra a venda dos ativos. O argumento do Congresso é de que, para que as operações sejam realizadas, é necessário o aval dos parlamentares. Na nota conjunta, os ministérios citam uma decisão prévia do STF, argumentando que não é necessário o aval legislativo no caso da venda de subsidiárias ou de empresas controladas pela União.