O Banco Central (BC) publicou uma resolução no Diário Oficial desta sexta-feira (26) alterando o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que completou um ano recentemente, para incluir as modalidades de saque e de troco, que estarão disponíveis para os usuários a partir de segunda-feira (29). De acordo com o BC, a oferta dos dois novos serviços será opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
O Pix Saque permitirá que os usuários realizem saque de valores em pontos que ofertarem o serviço, como estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o estabelecimento em dinâmica similar a de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.
No Pix Troco a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra. O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h).
Segundo o Banco Central, não haverá cobrança de tarifas para por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou o BC.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC. Com informações da Agência Brasil.