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Os precatórios da União poderão ser usados como "moeda" de troca na compra de ações de empresas privatizadas, e isso poderia valer já para o processo de desestatização da Eletrobras e dos Correios, caso essa avance no Congresso Nacional. A possibilidade foi informada em off por um interlocutor da equipe econômica ao jornal "Valor".
A proposta de utilizar os precatórios como "moeda" para privatizações está prevista na PEC que permite à União parcelar o pagamento de precatórios – dívidas que não são mais passíveis de recursos, uma vez que já percorreram todas as instâncias judiciais.
Na prática, o governo permitiria que credores comprassem ações no processo de privatização de estatais e, em troca, quitaria as dívidas. Não está claro, na proposta, se haverá algum tipo de "desconto" do valor dos precatórios nesse processo. "[A PEC estabelece] a utilização de precatórios, antes prevista para pagamento na compra de imóveis públicos, também como moeda de desestatização, para aquisição de participação acionário da União em empresas estatais", diz a PEC.
Conforme o que prevê a proposta que tramita no Congresso, os precatórios de valor superior a R$ 66 milhões poderão ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante pago em parcelas anuais. Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total dos precatórios for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor.
Se aprovada, a proposta ainda provocará outra mudança: todos os precatórios passarão a ser corrigidos pela taxa Selic, independente da sua natureza. Hoje, por conta da decisão do STF na ADI 4425, os índices usados dependem da natureza do precatório, podendo ser Selic ou IPCA + 6%.
