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A lei que zerou a cobrança de tributos federais sobre gasolina, etanol e gás natural veicular, e estabeleceu um teto para o ICMS incidente sobre os todos combustíveis já provoca queda de preço nos postos de todo o país. Segundo o governo federal, a redução média nas bombas por litro de gasolina do tipo C chega a R$ 0,69 e por litro de etanol hidratado a R$ 0,24. As alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide permanecerão zeradas até 31 de dezembro deste ano, inclusive para o diesel, uma medida adotada anteriormente pelo governo.
Em Fortaleza, o preço do litro da gasolina C caiu R$ 1,18. Na semana passada era R$ 7,83 e agora está em R$ 6,65. Em Brasília, o preço está abaixo dos R$ 7,00, ante R$ 7,63 na semana anterior. Em Curitiba, o consumidor encontra valores abaixo de R$ 6,90, bem inferior aos R$ 7,54 anteriores. Em São José dos Campos (SP), onde antes a gasolina chegava R$ 6,74, o litro começou a ser vendido por R$ 6,29.
Com a Lei Complementar nº 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passaram a ser considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis. Com isso, a cobrança do ICMS passou a ser limitada à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O ICMS é um tributo estadual.
