A votação da primeira etapa da reforma tributária do governo, que prevê a unificação do PIS e da Cofins na Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), deve ficar apenas para depois do recesso legislativo, que vai até 1º de agosto. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse ao jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (13) que seu parecer não será apresentado neste mês. “Vai ficar [para depois do recesso], sim”, afirmou.
No início de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que os dois projetos referentes à reforma tributária poderiam ser analisados pelo plenário até o fim desta semana. “Há chance dos dois PLs da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas teremos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente, mesmo com a simplicidade do quórum”, escreveu Lira em uma rede social no dia 1º.
O projeto em questão propõe a extinção de PIS e Cofins e a criação da CBS em substituição, com uma alíquota de 12%. O objetivo, segundo o governo, é simplificar a tributação federal sobre o consumo.
Em um segundo projeto, ainda no âmbito da reforma tributária, o governo propõe mudanças na tributação sobre renda. A proposta tem relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (13).
Os trabalhos legislativos devem ser suspensos do dia 17 até 1º de agosto, mas para que o recesso tenha início ainda é necessária a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso.