A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e a Fundação Procon SP assinaram na terça-feira (28) um Termo de Compromisso Voluntário no qual a empresa se compromete a fazer o reembolso integral de valores aos consumidores que fizerem reclamação no site do Procon-SP. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 5 milhões. A Itapemirim suspendeu os voos por tempo indeterminado no dia 18 de dezembro.
De acordo com o Procon-SP, pelo termo, “a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias”. Para as compras feitas de forma parcelada, os estornos irão ocorrer na forma e no prazo do cartão.
A Itapemirim também se comprometeu a transportar pessoas afetadas para a cidade onde moram, sendo que o deslocamento deve ser feito prioritariamente por meio aéreo. Em caso de indisponibilidade, pode ser oferecido outro meio de transporte. A empresa também fica responsável pelo pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores. Se o transporte ocorrer por meio rodoviário, a ITA compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea. O acordo não isenta a ITA de responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa.