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Um projeto de lei em tramitação no Senado sugere que o trabalho de motoristas e entregadores que prestam serviços por meio de aplicativos seja regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como trabalho intermitente. De acordo com a justificativa, a proposta tem o objetivo de "enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.
Segundo o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do projeto, há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos e o país ainda não tem uma legislação específica destinada a esses profissionais. “Em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos. Não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores”, afirmou. O projeto sugere ainda que as empresas de aplicativo serão obrigadas a contratar, sem custo para motoristas e entregadores, seguro privado de acidentes pessoais. O texto também determina que "a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa".
