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O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12) a votação da chamada PEC dos Benefícios. A proposta de emenda à Constituição prevê R$ 41,25 bilhões em despesas excepcionais destinadas ao pagamento de uma série de benefícios sociais e econômicos até 31 de dezembro de 2022 - e às vésperas da eleição.
A expectativa era pela votação do texto ainda nesta quinta-feira (7), mas Lira encerrou a sessão por vislumbrar riscos à aprovação por causa do baixo quórum da sessão. Para passar no plenário da Câmara, uma PEC precisa de ao menos 308 votos, mas um requerimento discutido logo antes (para encerrar as discussões e iniciar a votação da proposta) teve apenas 303 favoráveis.
Ao anunciar sua decisão ao plenário, Lira afirmou: "não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima [PEC, que cria um piso nacional para profissionais da enfermagem] com este quórum na Câmara hoje, 427 [presentes]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa de extraordinária para a terça-feira, 12 de julho, às 13h55".
A PEC 1/2022 reconhece estado de emergência no país de modo a permitir a criação de benefícios apesar da proibição expressa na lei eleitoral. Os principais pontos da proposta são aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil (que passaria a R$ 600), alta de 100% no vale-gás, concessão de voucher de R$ 1 mil mensais aos caminhoneiros e criação de uma bolsa-combustível de R$ 200 para taxistas. O custo total está estimado em R$ 41,25 bilhões a serem custeados por receitas extraordinárias, passando ao largo do teto de gastos.
O governo Jair Bolsonaro tem interesse na celeridade da aprovação da medida para -também- acelerar os pagamentos. A tramitação da PEC chegou a ser abreviada com medidas como a anexação dela a outra proposta que estava em fase mais adiantada de análise, a realização de sessão relâmpago na manhã desta quinta-feira (que durou apenas um minuto e contou como prazo regimental para o andamento do texto) e a aprovação de um requerimento que dispensou a matéria do cumprimento de um intervalo obrigatório entre a aprovação em comissão especial e a entrada na pauta de votações.
