O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira (21) que as despesas com saúde e educação não deverão ficar de fora da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. O senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde para discutir o projeto de lei complementar no novo arcabouço.
“A regra não faz a excepcionalização [de determinados tipos de gastos]. É uma regra geral, uma baliza geral, baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que tem de receita. O ministro [Haddad] não detalhou uma excepcionalização de um item ou de outro item”, disse Randolfe, informou a Agência Brasil.
O parlamentar afirmou que a proposta deverá ser apresentada na primeira semana de abril, após a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, e disse estar “muito convencido” de que o novo arcabouço beneficiará o país.
“Essa proposta não pode ser tratada como se fosse de governo ou oposição”, declarou Randolfe. “Ter uma regra em que não se gaste mais do que arrecada é uma proposta de nação”, acrescentou. Segundo Randolfe, será feita uma reunião com líderes da base do governo na Câmara e no Senado para apresentar o projeto de lei complementar.
Para o senador, a regra a ser proposta atende a todas as faixas da sociedade, não apenas ao mercado financeiro, mas “sobretudo, aos reclames da sociedade brasileira”. Ele acrescentou que o texto não terá “pontos de conflito” relevantes.