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O projeto para instituir o Refis 2021, o programa de parcelamento de débitos tributários, deve ser votado pelo Senado na primeira quinzena de maio. A proposta é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e foi discutida em reunião de líderes, nesta quinta-feira (22). De acordo com o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), não há tantas resistências a essa medida. O projeto a ser votado foi apresentado pelo próprio presidente do Senado.
Em maio, esse projeto é o mais relevante para os senadores em um pacote de pautas econômicas previstas para votação. De acordo com o líder da minoria, o debate sobre o "prêmio" dado pelo Refis não deve vir com força neste ano em função da crise do novo coronavírus.
"Isso é uma discussão de fundo. Por causa da pandemia, fica bem menos aparente. Agora, com a questão da pandemia, é mais uma boa justificativa, além das medidas já tomadas", afirmou Jean Paul Prates em coletiva de imprensa. "São formas de socorro. É um ponto fora da curva, esses dois anos não podem ser contabilizados como normais."
