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A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados marcou para esta quinta-feira (23) uma nova tentativa de votar o relatório de Arthur Maia (DEM-BA), após sucessivos adiamentos por falta de consenso. Na noite quarta-feira (22), o presidente do colegiado, Fernando Monteiro (PP-PE), chegou a tentar acordo para votação do texto-base, deixando somente os destaques para esta quinta, mas protestos da oposição impediram a continuidade da reunião.
Durante a sessão, por volta de 21 horas, Maia protocolou uma nova versão – a quarta – de seu substitutivo. Deputados oposicionistas ameaçaram pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento da reunião porque o novo relatório traria mudanças de mérito depois que deputados já haviam apresentado 26 destaques à versão anterior do texto, apresentada horas antes.
No último substitutivo até agora, o relator reduziu de dez para seis anos o prazo máximo de vigência dos contratos temporários. Entre outras mudanças, também recuou da decisão de incluir servidores do Judiciário e do Ministério Público, retomando redação anterior, sem as categorias, porém abrindo espaço para apresentação de destaques em plenário que as reincluam no corte de privilégios.
Na terça-feira (21), oito partidos de oposição – PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – anunciaram ter fechado questão contra a reforma.
