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A versão do projeto de reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados deve causar uma perda de arrecadação da ordem de R$ 41,3 bilhões em 2023, sendo R$ 19,3 bilhões para estados e municípios. O cálculo é do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A entidade já vinha criticando o texto anteriormente por considerar que haveria queda na receita dos entes subnacionais. Com as mudanças promovidas de última hora no texto, como o fim da restrição à declaração simplificada do IRPF e a redução na alíquota do tributo sobre lucros e dividendos, o prejuízo ficará ainda maior. Agora, os secretários querem pressionar para que o Senado promova alterações no projeto.
Segundo as estimativas do Comsefaz, divulgadas pelo jornal “Valor Econômico”, o projeto deve ter um impacto negativo de R$ 22,1 bilhões para a União, de R$ 9,9 bilhões para os estados e de R$ 9,3 bilhões para os municípios. A União, no entanto, teria parte da queda compensada pelo fim dos incentivos fiscais de PIS e Cofins a alguns setores, o que poderia trazer ganhos de R$ 18,55 bilhões, de acordo com a entidade.
Caso o projeto passe pelo Senado e seja sancionado da forma que saiu da Câmara, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) teria uma redução de R$ 4,8 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia R$ 5,6 bilhões – os valores já estão contabilizados dentro dos R$ 19,3 bilhões que os entes perderiam.
