O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta do governo para um novo arcabouço fiscal, deve concluir o esboço do relatório nesta segunda-feira (15) até meio-dia. Ao jornal O Globo, ele disse que à noite vai apresentar o texto aos líderes partidários da Câmara para chegar a uma versão “consensual”.
“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal”, disse ao jornal.
O projeto enviado pelo governo não previa contrapartidas para economizar gastos em caso de descumprimento da meta fiscal. O texto de Cajado deve conter medidas como proibição para criação de cargos, alterações de carreiras do funcionalismo que levem a aumento na despesa, paralisação de concursos públicos, além de impedimento de criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.
Se houver consenso, o texto poderá ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na terça (16) ou na quarta-feira (17).