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O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite de terça-feira (5) seu parecer favorável na comissão especial pela aprovação da chamada PEC dos Benefícios, que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis, uma estratégia para acelerar a ida ao plenário da proposta relatada por Forte. A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (6).
A proposta foi aprovada no dia 30 de junho pelo Senado. Entre as medidas previstas estão o aumento, até o fim do ano, nos valores do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale-gás, além da criação de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros. O texto passará ainda por apreciação em duas votações no plenário da Câmara. Para evitar violações à Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios sociais em ano de eleições, o texto reconhece estado de emergência no país.
Após a leitura do relatório, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-AL), afirmou que a proposta deve ser votada ainda nesta semana.
O texto do relator é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. Segundo ele, “questões operacionais” impediram a inclusão de outras categorias entre os beneficiários, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar. “Nós não temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os próprios aplicativos não nos dão as informações necessárias. Então, diante da possibilidade, inclusive, de não se ter o número efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, nós tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas também não há amparo para atender toda essa demanda”, explicou o relator. Com informações da Câmara dos Deputados.
