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O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou na manhã desta terça-feira (6) relatório pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a chamada PEC fura-teto. O parecer, no entanto, traz um substitutivo ao texto original, com a redução de quatro para dois anos no prazo para o “drible” na regra do teto de gastos. A mudança já havia sido adiantada na segunda-feira (5), pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marecelo Castro (MDB-PI).
Além disso, em vez de excluir da regra fiscal o valor correspondente ao programa Bolsa Família, a nova redação amplia em R$ 175 bilhões o limite para despesas nos anos de 2023 e 2024.
Um porcentual da arrecadação extraordinária do ano anterior, por sua vez, ficaria excluído do teto de gastos, conforme a proposta original. O valor, de acordo com o relatório do senador, corresponde a R$ 23,9 bilhões em 2023, o que resulta em um total de R$ 198,9 bilhões de espaço orçamentário adicional para o novo governo, caso o texto seja aprovado.
O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poucas horas antes da sessão extraordinária que discute a matéria. A proposta foi apensada a três PECs alternativas (31, 33 e 34/2022), que Silveira vota por serem prejudicadas com a aprovação do substitutivo à PEC fura-teto. Ao todo, foram recebidas 36 emendas à PEC na CCJ antes da apresentação do voto.
