O relator da reforma do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), pretende ampliar a isenção do tributo para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, segundo afirmou em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira (29). A versão do projeto aprovada na Câmara dos Deputados aumenta o teto de isenção dos atuais R$ 1.903,98 mil para R$ 2,5 mil.
A medida poderia ser compensada com mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na taxa sobre lucros e dividendos e no imposto sobre valorização de bens móveis, segundo Coronel. O deputado disse, no entanto, ainda não ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da medida.
A previsão é que o relatório seja apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos entre o fim de outubro e início de novembro, após reuniões com representantes de diferentes setores empresariais. “Para entrar em vigor em 2022 tem de aprovar até o fim deste ano. Teremos tempo folgado para ser pautado, aprovado e ainda ir para a Câmara referendar, ou não, as mudanças do Senado”, afirmou.
Ainda na entrevista, o senador defendeu uma transição para o fim de benefícios fiscais a determinados setores e a inclusão da legalização dos jogos de azar no projeto. “O Brasil pode arrecadar R$ 30 bilhões por ano. Esses jogos estão aí, o jogo do bicho está aí, o caça-níquel está aí, o bingo está aí. As loterias estão sendo bancadas clandestinamente sem o Brasil ganhar nada. Vamos botar dinheiro para dentro.”