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O deputado federal André Fufuca (PP-MA), relator do projeto de lei que reabre o programa da parcelamento de dívidas tributárias (Refis) deve apresentar parecer na próxima semana com duas mudanças importantes em face da proposta aprovada pelo Senado: a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 12 para 15 anos e da regra de acesso ao programa. O parlamentar adiantou as informações ao Estadão.
De acordo com o relator na Câmara, a intenção é "democratizar" o programa por meio da retirada das faixas de queda de faturamento estabelecidas para a adequação ao Refis e a definição das condições de pagamento. A inserção dos itens no texto pretendia garantir que fossem atendidas as empresas que tiveram dificuldades diretamente relacionadas à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
A expectativa do relator é de que o texto seja discutido na Casa já na próxima quarta-feira (24). Caso seja aprovada na Câmara, a abertura do Refis precisará retornar ao Senado por causa das alterações.
