O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, afirmou nesta segunda-feira (19) que vai remanejar a verba do orçamento secreto entre as emendas de comissões do Congresso Nacional. As emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o relator precisa remanejar o valor de R$ 19,4 bilhões previsto para compor o orçamento secreto em 2023 entre outras rubricas. Segundo Castro, os recursos deste dispositivo só podem ser realocados onde há demanda de parlamentares, ou seja, nas emendas de bancada e de comissão. O relator ressaltou que vai dar preferência às emendas de comissão, pois têm caráter nacional.
"Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado", afirmou o senador. Com informações da Agência Câmara de Notícias.