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O relator do projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve entregar nesta semana seu parecer sobre a proposta com mudanças no texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda. Em entrevistas a veículos como Folha de S.Paulo e GloboNews, ele disse que pretende fazer pelo menos três importantes alterações. Em seu relatório, deve batizar a nova regra de “Regime Fiscal Sustentável”.
Uma delas seria tornar fixos os parâmetros para aumento de despesas. A proposta do governo estabelece a faixa entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do crescimento de receitas, porém apenas entre 2024 e 2027. Para os anos posteriores, o texto diz que os porcentuais mínimo e máximo devem ser indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cajado também estuda incluir a obrigação de contingenciar recursos no exercício corrente caso haja ameaça de descumprimento de meta fiscal. O bloqueio, na versão original da proposta, é opcional. “Estamos avaliando o que chamamos de gatilhos. Seriam punições a mais. Sanções pelo não cumprimento da meta”, disse o deputado à Folha. Apesar disso, ele rejeita incluir punições mais duras ao presidente caso os resultados esperados nãos sejam atingidos.
Ao jornal, ele também disse que espera mexer na lista de despesas que ficam fora do alcance da regra que limita o crescimento de gastos. “Tem muita sugestão, para incluir e para tirar [da lista de exceções]. Muito mais para tirar”, afirmou. Uma das mudanças pode estar relacionada aos investimentos do Tesouro em empresas estatais, que hoje estão excetuadas do teto de gastos.
