O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira (24) que vai apresentar a PEC fura-teto até a próxima terça-feira (29). A tramitação da proposta enfrenta o impasse sobre o prazo de duração e o valor total que deve ficar fora do teto de gastos.
"Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, disse o senador.
A proposta pretende retirar R$ 175 bilhões do teto para bancar o benefício, mas o prazo ainda não foi definido. Além disso, o anteprojeto da PEC prevê que fiquem fora do teto de gastos cerca de R$ 23 bilhões em receita extra do governo e despesas de universidade feitas com receitas próprias. Com isso, a proposta poderá liberar do teto de gastos R$ 198 bilhões em 2023.