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Tramitação

Relator da PEC Emergencial na Câmara mantém texto aprovado pelo Senado

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Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer favorável à aprovação do texto da forma como ele veio do Senado. Ele rejeitou 14 emendas de plenário apresentadas pelos deputados que poderiam mudar o teor da proposta, pregou a manutenção do equilíbrio fiscal e defendeu o pagamento do benefício até que o governo providencie a vacinação em massa da população.

O relatório foi entregue pelo parlamentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que preside a sessão na noite desta terça (9). Os deputados decidiram pela admissibilidade da PEC, agora o texto de ser votado.

A PEC Emergencial abre caminho para a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial pelo governo. Serão quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia da Covid-19.

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