Apresentado nesta segunda-feira (20), o relatório final do Orçamento de 2022, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, no próximo ano. A peça será votada pela Comissão Mista de Orçamento nesta segunda, e na sequência vai a plenário.
Originalmente, o orçamento previsto para o programa apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 – enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto – era de R$ 34,7 bilhões, montante ligeiramente inferior aos R$ 34,9 bilhões programados para o Bolsa Família em 2021.
O aumento de R$ 54,4 bilhões na verba para o Auxílio Brasil foi possível graças à aprovação da PEC dos precatórios no Legislativo em dezembro, que abriu um espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões sob o teto de gastos, permitindo assim um volume maior de despesas. Entre outras coisas, a proposta torna o programa permanente e também vincula o espaço fiscal oriundo da mudança na correção do teto ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias.
Com um maior aporte, o governo pretende pagar um tíquete cujo piso seja de, no mínimo, R$ 400 por família beneficiária. A mudança também permitirá ao Executivo aumentar o escopo de beneficiários do programa, que deve passar de 14,5 milhões de famílias para 17,9 milhões.