Financiar programa social com precatório é pedalada, diz ex-secretário de Guedes

O ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria Alexandre Manoel afirmou que a utilização de precatórios para financiar o Renda Cidadã, novo programa social do governo, pode ser considerado pedalada. Manoel era remanescente do governo de Michel Temer e deixou o governo Bolsonaro em fevereiro deste ano. "Se lermos o julgamento das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, quando o TCU identificou as chamadas pedaladas fiscais é possível entender essa forma de financiamento via precatórios como uma espécie do gênero pedalada fiscal", disse. Para o ex-secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara sobre o assunto. "Para criar despesa obrigatória de caráter continuado, tem de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa", explicou.