Acordos de céus abertos assinados pelo Brasil, eliminando restrições ao transporte de passageiros e cargas com outros países, podem estar ameaçados se o Congresso derrubar o veto presidencial e retomar a franquia de bagagem em viagens aéreas, avalia Dany Oliveira, diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) para o Brasil. De acordo com ele, um dos pilares fundamentais desses acordos bilaterais é a liberdade comercial de precificação das passagens, que sairia prejudicada com a medida. "Se eu tomar uma decisão unilateral de não permitir que uma empresa tenha essa liberdade (de cobrar bagagem despachada), estarei interferindo, violando uma regra dos acordos bilaterais", observa, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Uma série de acordos de céus abertos foram assinados desde a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança pelo despacho das malas. O principal pacto que deslanchou desde então foi com os Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama e finalmente promulgado em junho de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. No último ano, o Brasil firmou ainda memorando de entendimentos com países como Finlândia, Espanha e Reino Unido, e ratificou um acordo de céus abertos com Estados membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), como Uruguai, Chile e Panamá.
