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O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em reunião com deputados na manhã de hoje ser favorável à limitação da alíquota do ICMS cobrado por estados e municípios sobre combustíveis e energia. O posicionamento foi revelado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor da proposta que pode ser aprovada na sessão da Câmara desta terça-feira (24) como forma de reduzir os preços no país.
Na agenda, além do parlamentar e do ministro, estiveram presentes o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA). Na conversa, relatou o deputado Danilo Forte, o ministro de Minas e Energia respondeu a cobranças feitas por Lira na semana passada ao pressionar por medidas do governo federal para combater a escalada no custo da energia. Segundo o parlamentar, o ministro estimou que a redução na conta de luz poderá chegar a 14% quando colocadas em prática medidas como o uso de recursos da privatização da Eletrobras para aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a judicialização da incidência de PIS/COFINS sobre encargos e subsídios do setor elétrico.
Na avaliação de Forte, se a redução na conta de energia se concretizar não haveria mais razão para que a Câmara discuta outra proposta: aquela que prevê sustar reajustes anuais de energia elétrica autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem urgência aprovada. A perspectiva de derrubada dos índices preocupa o setor por riscos ao equilíbrio financeiro e à segurança jurídica.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério de Minas e Energia não confirmou o suposto índice de redução estimado nem possíveis anúncios futuros de novas medidas de redução tarifária. Em nota, a pasta informou que a primeira medida citada por Fortes é de injeção de R$ 5 bilhões na CDE, conforme previsto na Lei de privatização da Eletrobras, aprovada em 2021. Já a devolução de créditos tributários das distribuidoras, decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS está prevista em propostas parlamentares protocoladas na Câmara e no Senado.
O uso desses créditos como ferramenta de modicidade tarifária - cumpre frisar - não é novo, já sendo empregado pela Aneel e as distribuidoras em cálculos de reajustes de energia. Dados da própria agência reguladora demonstram que quase R$ 13 bilhões de um total de R$ 48 bilhões em créditos relacionados a ações transitadas em julgado foram revertidos aos consumidores por meio de abatimentos promovidos em processos tarifários.
Também na reunião com Lira, Sachsida teria se mostrado favorável ao PL 18/2022, que torna energia, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações itens essenciais, limitando a 17% a alíquota máxima do ICMS. Se aprovado, o projeto tem potencial para reduzir a conta de luz em 11% e os preços de gasolina e etanol em até 12% e 10%, diz o autor.
