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O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS incidente sobre os combustíveis. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando o congelamento do tributo como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos preços.
O Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) considera que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes. Com informações da Agência Brasil.
