O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que altera regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. As mudanças permitirão novas operações de crédito com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas. A expectativa do Ministério da Economia é de que as contratações alcancem R$ 50 bilhões. O projeto, agora, segue agora para sanção presidencial.
O substitutivo, aprovado pela Câmara em 12 de abril, enxuga exigências para a concessão de crédito e estende a duração do programa, criado na pandemia, até 2024. Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece e passam a ser dispensada a exigência de certidões de regularidade fiscal, do FGTS, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Uma emenda aprovada pelos deputados junto à simplificação das exigências para o Pronampe também reedita o PEC, que se destina à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. As estimativas são de que R$ 14 bilhões sejam contratados até 31 de dezembro de 2022, .